Averbação Premonitória
A averbação premonitória é uma medida que visa dar ciência da existência da execução a terceiro de boa-fé, tendo por objetivo evitar...
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SPR Advogados
- 3 de mai. de 2022
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STF permite penhora de bem de família do fiador em contrato de aluguel comercial. A penhora é um instrumento judicial que tem como...
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SPR Advogados
- 26 de mai. de 2021
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Lei nº 14.151/21 e as medidas empresariais a serem adotadas
Em 12 de maio de 2021, entrou em vigor a lei que garante à Empregada gestante o afastamento do regime presencial de trabalho enquanto...
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SPR Advogados
- 10 de mai. de 2021
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"Teimosinha"
Mecanismo do SISBAJUD que promete efetuar consulta/bloqueio de ativos do devedor por até 30 dias Atualmente vigora nos sistemas judiciais...
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SPR Advogados
- 7 de mai. de 2021
- 2 min
Edição da Medida Provisória nº 1.045/2021-Novo Programa Emergencial de Manutenção de Emprego e Renda
Em 27/04/2021, para alívio de muitas Empresas, foi publicado o ato normativo que reestabeleceu o Programa Emergencial de Emprego e Renda,...
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