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SPR Advogados
23 de jun. de 20223 min de leitura
Averbação Premonitória
A averbação premonitória é uma medida que visa dar ciência da existência da execução a terceiro de boa-fé, tendo por objetivo evitar...
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SPR Advogados
3 de mai. de 20224 min de leitura
A (Im)Penhorabilidade do Bem de Família Pertencente a Fiador de Contrato de Locação Comercial
STF permite penhora de bem de família do fiador em contrato de aluguel comercial. A penhora é um instrumento judicial que tem como...
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SPR Advogados
26 de mai. de 20212 min de leitura
Lei nº 14.151/21 e as medidas empresariais a serem adotadas
Em 12 de maio de 2021, entrou em vigor a lei que garante à Empregada gestante o afastamento do regime presencial de trabalho enquanto...
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SPR Advogados
10 de mai. de 20212 min de leitura
"Teimosinha"
Mecanismo do SISBAJUD que promete efetuar consulta/bloqueio de ativos do devedor por até 30 dias Atualmente vigora nos sistemas judiciais...
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SPR Advogados
7 de mai. de 20212 min de leitura
Edição da Medida Provisória nº 1.045/2021-Novo Programa Emergencial de Manutenção de Emprego e Renda
Em 27/04/2021, para alívio de muitas Empresas, foi publicado o ato normativo que reestabeleceu o Programa Emergencial de Emprego e Renda,...
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